⏱️ Resumo em 30 segundos

✔️ O herdeiro que mora sozinho no imóvel da herança pode ter de pagar aluguel aos irmãos.

✔️ Quando esse aluguel é pago, o IPTU é dividido entre todos, decidiu o STJ.

✔️ A regra não vale para o viúvo com direito real de habitação.

O herdeiro que ocupa sozinho um imóvel da herança pode ser obrigado a pagar aluguel aos demais herdeiros pela parte que pertence a eles. Em abril de 2025, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso assim. A corte decidiu ainda que, nessa situação, quem paga o aluguel não arca sozinho com o IPTU.

Por que o irmão que mora no imóvel herdado pode pagar aluguel?

O irmão pode ser cobrado porque, até a partilha, o imóvel pertence a todos os herdeiros ao mesmo tempo. Quem usa o bem sozinho está aproveitando também a parte dos outros.

O cenário é comum depois de um velório. Um dos filhos já morava com os pais, fica na casa, e o inventário se arrasta por anos. Enquanto isso, os irmãos pagam aluguel em outro lugar e não recebem nada pelo patrimônio que também é deles.

A compensação corresponde ao valor de aluguel da cota de cada herdeiro que não usa o imóvel. Se são três irmãos com partes iguais, o morador paga aos outros dois a fração do aluguel que caberia a eles.

Irmão que mora sozinho no imóvel herdado pode ter de pagar aluguel aos outros herdeiros- Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial (ChatGPT / Olhar Digital)

O que o STJ decidiu sobre aluguel e IPTU do imóvel herdado?

O STJ decidiu que, enquanto não houver partilha, o IPTU deve ser suportado pelo espólio e dividido entre os herdeiros. O processo tramita em segredo de justiça.

Para o tribunal, cobrar aluguel e ainda jogar todo o imposto sobre o morador seria uma dupla indenização pelo mesmo fato. A exceção vale para quem ocupa o imóvel sem pagar nada: nesse caso, IPTU e condomínio podem ser descontados da parte dele na herança.

Algumas ideias sobre imóvel herdado circulam nas famílias e geram brigas desnecessárias. Toque para conferir cada uma.

🏠 Mito x Fato: imóvel herdado

❌ Mito: a casa é de quem mora nela

✅ Fato: até a partilha, o imóvel pertence a todos os herdeiros, cada um na sua cota.

❌ Mito: quem mora sempre paga o IPTU sozinho

✅ Fato: se o morador já paga aluguel aos irmãos, o IPTU fica com o espólio, dividido entre todos.

❌ Mito: a viúva que ficou na casa também deve aluguel

✅ Fato: com direito real de habitação, o cônjuge sobrevivente mora de graça, segundo o STJ.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (decisões de 2021 e 2025)

Como os herdeiros podem cobrar ou negociar o aluguel?

O caminho mais rápido é o acordo, formalizado por escrito entre os irmãos. Quando não há entendimento, a cobrança pode ser feita na Justiça, com orientação de um advogado.

Cada família tem sua história, mas alguns passos ajudam a organizar a conversa:

- Peça uma avaliação do valor de aluguel do imóvel a um corretor.

- Calcule a fração de cada herdeiro que não mora no local.

- Formalize o pedido por notificação, para marcar a data da cobrança.

- Registre o acordo por escrito, com valor, data de pagamento e divisão do IPTU.

- Sem acordo, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Outra saída é acelerar o inventário e decidir o destino do imóvel. Um irmão pode comprar a parte dos outros, ou a família pode vender e dividir o valor. O quadro abaixo ajuda a escolher o primeiro movimento.

🏆 Escolha o acordo se...

🤝 Os irmãos ainda conversam sem brigas.

💵 O morador tem condição de pagar a sua parte.

📅 O inventário deve terminar em pouco tempo.

🏆 Escolha a Justiça se...

🚫 O morador se recusa a negociar.

⏳ O inventário está parado há anos.

📉 O imóvel está se deteriorando sem manutenção.

Como evitar que a herança vire briga entre irmãos?

A melhor forma é tratar o assunto cedo, com números na mesa e tudo por escrito. Um acordo justo protege o patrimônio e, principalmente, a relação entre a família. Se você já viveu essa situação, conte nos comentários como os irmãos resolveram.