Ilca Maria Estevão
Medida entrou em vigor na quarta-feira (23/9), após ser aprovada pelo Parlamento português em agosto de 2026
Juliana Berlinck, Ilca Maria Estevão
25/09/2026 02:00
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O Parlamento de Portugal decretou uma nova lei em agosto de 2026 que proíbe as pessoas de cobrirem o rosto em locais públicos do país. Apelidada de “Lei das burcas”, a medida entrou em vigor nessa quarta-feira (23/9) e prevê multas de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) para quem infringir a legislação, além de reclusão de até dois anos caso alguém force uma mulher a cobrir o rosto por razões religiosas. Desde a promulgação, a lei divide opiniões: parte da população concorda com a medida, enquanto outros afirmam que o projeto evidencia xenofobia e islamofobia no governo português.
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Lei entrou em vigor em Portugal nessa quarta-feira (23/9)
Lei das burcas em Portugal
Na quarta-feira (23/9), entrou em vigor em Portugal a Lei 58/2026, que proíbe o uso de roupas que ocultem o rosto ou impeçam a exibição da face em locais públicos. O projeto foi apelidado de “Lei das burcas” por interferir diretamente no uso de vestes tradicionais islâmicas, como a burca e o niqab. A lei tem origem em um projeto apresentado pelo Chega, partido de extrema direita de Portugal.
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Governo português defende que a lei serve como uma medida de segurança
De acordo com o governo português, a medida tem como objetivo reforçar a segurança e defender o Estado laico. Entretanto, a comunidade islâmica e seus aliados afirmam que a lei evidencia a xenofobia e a islamofobia no governo português.
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O texto também prevê multa de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) para quem cobrir o rosto em público, além de pena de até dois anos de prisão para quem obrigar uma mulher a cobrir o rosto por motivos religiosos.
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Além da proibição, quem cobrir o rosto em locais públicos estará sujeito a uma multa de até 3 mil euros
Portugal e políticas de imigração
Além da reprovação por parte da comunidade muçulmana, a “Lei das burcas” tem sido criticada por alguns juristas que atuam em Portugal. Segundo esses especialistas, não há indícios, nos Relatórios de Segurança Interna do país, que relacionem a criminalidade às pessoas que cobrem o rosto. Além disso, alguns defendem que a medida pode ser considerada inconstitucional por ferir o princípio da liberdade religiosa. Entretanto, o presidente português, António José Seguro, optou por promulgar a lei sem submetê-la ao Tribunal Constitucional.
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António José Seguro, presidente de Portugal
Em agosto de 2026, Seguro já havia promulgado a lei que proíbe o uso de burcas em locais públicos no país. Embora o texto inicial tenha sido de autoria do partido de direita radical Chega, a medida ganhou apoio entre integrantes do governo português, como o atual primeiro-ministro do país, Luís Montenegro, do Partido Social Democrata (PSD). Pautas relacionadas à imigração não faziam parte das principais propostas da campanha de Montenegro antes de sua eleição.
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Luís Montenegro, atual primeiro-ministro de Portugal
Agora, Portugal se junta ao grupo de países europeus que adotam legislações relacionadas a práticas da religião e da cultura islâmicas. Fazem parte do grupo França, Bélgica, Dinamarca e Áustria.
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Portugal passa a fazer parte do grupo de países com leis direcionadas à comunidade e à cultura islâmica
Diferentes vestes femininas islâmicas
Na religião islâmica, as vestes são um aspecto importante do exercício da fé. Existem diversas roupas tradicionais, tanto femininas quanto masculinas, sendo as mais conhecidas o hijab, o niqab, a burca e o chador. As três últimas são usadas por mulheres e se diferenciam tanto pelo grau de cobertura do corpo quanto pelas questões regionais e culturais de cada país.
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Vestes islâmicas têm forte relação com os aspectos regionais e culturais dos países
O hijab é um lenço que cobre os cabelos, mas deixa o rosto totalmente visível. É o tipo mais comum, cobrindo também o pescoço e as orelhas. O niqab é um véu que cobre a parte inferior do rosto, deixando apenas uma abertura para os olhos, sendo mais comum em países como Arábia Saudita e Iêmen.
Já a burca cobre o corpo inteiro, incluindo o rosto e os olhos, que ficam cobertos por uma tela de tecido, sendo mais usada no Afeganistão e no Paquistão. Por fim, o chador é um manto longo que envolve o corpo da cabeça aos pés, mantido fechado pelas mãos ou pelos braços, e é comum no Irã e entre comunidades xiitas.
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