O primeiro turno das eleições de 2026 acontece neste domingo (4). Às vésperas da votação, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre como vai funcionar o pleito e o que é proibido e permitido. O R7 te ajuda a entender melhor as regras das eleições.No Brasil, a votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e quem estiver na fila da seção até o encerramento terá o direito de votar. Um eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro, para presidente e governador.Com relação a essa questão, não existe uma proibição federal única. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que cabe a cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral), junto com a Secretaria de Segurança Pública de cada estado, decidir se haverá ou não a “Lei Seca” eleitoral.A melhor forma de verificar se vai ter liberação ou não no estado é consultar as informações divulgadas pelo TRE do estado e pelos órgãos de segurança pública próximos à data da votação. A legislação brasileira permite que candidatos não sejam presos durante a eleição. Os candidatos que concorrem no primeiro turno das eleições não podem ser detidos ou presos desde o dia 19 de setembro. Isso vale até 6 de outubro, dois dias depois da votação. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.A mesma regra vale para os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido. Aparelhos celulares, câmeras, filmadoras, rádios e outros equipamentos eletrônicos são proibidos na cabine, mesmo que estejam desligados. Antes de se dirigir à urna eletrônica, o eleitor deve desligar o aparelho e deixá-lo com os mesários no local indicado pela equipe da seção eleitoral. É recomendado que o eleitor leve uma colinha feita em papel com o número dos seis candidatos a serem votados. Segundo informado pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), a distribuição de banners, panfletos ou qualquer propaganda eleitoral impressa é vedada no dia da eleição. Os candidatos têm até as 22h da véspera da votação para entregar os banners.Quanto aos eleitores, é crime eleitoral inutilizar, alterar ou perturbar qualquer propaganda eleitoral impressa. A pena para o eleitor que rasgar ou queimar os banners é de detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. No dia da eleição, é proibido o uso de carros de som, alto-falantes ou qualquer outro equipamento sonoro com alta amplificação. Comícios, carreatas, passeatas ou qualquer ato configurado como campanha eleitoral não podem ser realizados no dia do pleito. A divulgação de qualquer propaganda por partidos políticos ou candidatos é proibida. A boca de urna ou qualquer método para coerção de votos é crime eleitoral. 🗳️Eleições 2026: leia todas as notícias sobre a disputa🤳🏽Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp 📲
