Resumo
O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou por razões processuais o recurso de Eduardo Paes contra a anulação dos 274 mil votos de Anthony Garotinho pelo TSE. Zanin avaliou que o STF ainda não tem competência para o caso, pois cabem recursos na corte eleitoral. Com a decisão do TSE mantida, que barrou a candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro, a eleição se encerra no primeiro turno em favor de Douglas Ruas, restando ao TRE-RJ realizar a retotalização oficial dos votos.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 8.
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Zanin, alegou razões processuais para negar o pedido. Na sua avaliação, o Supremo não tem competência para analisar a ação porque ainda cabia recurso no próprio TSE.
"Até o momento da propositura deste pedido efeito suspensivo, não foi interposto recurso extraordinário e, em consequência, não foi realizado o exame de admissibilidade pela Presidência do TSE. Assim, não se encontra inaugurada a competência do Supremo para o exame do pedido de efeito suspensivo", afirmou Zanin.
Conforme a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 a 2, rejeitar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro e anular os votos recebidos por ele no último domingo. A anulação encerra a eleição no primeiro turno em favor de Douglas Ruas (PL). A retotalização dos votos cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
